Matrículas

Os pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola para o ano 2022/2023 devem ser efetuadas na aplicação informática disponível no Portal das Escolas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt) com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão ou com as credenciais de acesso ao Portal da Finanças.

Os Encarregados de Educação que, em situação excecional, não possam realizar a matrícula/renovação de matrícula através do Portal das Matrículas, poderão recorrer aos Serviços Administrativos do agrupamento.

A utilização do Portal é necessária nas seguintes situações:

– Matrícula para o 10º ano;

– Renovar matrícula na transição para o 5º, 7ºe 10º anos;

– Na renovação dos restantes anos de escolaridade sempre que pretenda ou seja necessária a mudança de estabelecimento de ensino, a alteração de outros dados: tais como, Encarregado de Educação, mudança de curso ou de percurso formativo e escolha de disciplinas.

Nas renovações de matrícula em que não ocorra nenhuma das situações mencionadas no ponto anterior, esta é feita de forma automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de ensino.

Calendário para a realização de renovação de matrículas:

Transição para os seguintes anos:

2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º anos

                   De 9 julho a 19 julho

Transição para os anos:

8º, 9º

              De 17 junho a 1 julho

Transição para o 10ºano:

              De 17 junho a 1 julho

Antes de iniciar a matrícula, garanta que tem consigo:

• O seu documento de identificação
• O documento de identificação do seu educando
• Uma fotografia em formato digital do seu educando
• O seu Número de Identificação Fiscal e o do seu educando
• O seu Número de Identificação da Segurança Social e o do seu educando

Legislação e Documentação de Suporte

Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2022/2023 consulte:

Perguntas Frequentes (FAQ) da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Legislação em vigor:

Despacho Normativo nº6/2018, de 12 de abril, alterado pelos Despachos Normativos nº 5/2020, de 21 de abril e n.º 10-B/2021 de 14 de Abril e
Despacho n.º 4209-A/2022 de 11 de abril